Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam

Pelo projeto, a desoneração, que está prevista para acabar em dezembro, ficará em vigor até o fim de 2026. Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam no Brasil.
A votação foi simbólica. O projeto que estende a desoneração da folha de pagamento das empresas por mais cinco anos foi aprovado com apoio amplo na Comissão de Finanças e Tributação.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Atualmente, 17 setores podem aderir a esse modelo, entre eles: as indústrias têxtil, de calçados, proteína animal e de máquinas e equipamentos; a construção civil; comunicação; e transporte rodoviário. São os setores que mais empregam no país – são 6 milhões de trabalhadores.
A desoneração está prevista para acabar em dezembro deste ano. Pelo projeto, ficará em vigor até o fim de 2026.
O presidente da comissão, deputado Júlio César, do PSD, comemorou a aprovação.
“Nós conseguimos, na votação simbólica, o apoio de todos os membros dessa comissão, porque é muito importante a desoneração. Ela já existia, ia vencer. É muito importante para a manutenção do emprego no momento em que temos mais de 14 milhões de desempregados e iria crescer substancialmente com a queda dessa desoneração”, afirma Júlio César.
O representante do setor de calçados Haroldo Ferreira ressaltou que a desoneração da folha foi essencial para manter os negócios durante a pandemia. E que, se ela não for estendida, haverá demissões e impacto no planejamento das empresas.
“Caso não seja mantida a desoneração da folha de pagamentos, nós já estimamos uma perda de 25 mil postos diretos de trabalho nos dois próximos anos. Além do prejuízo de gerar desempregos, tem a questão de investimentos também. Nesta época, novembro, outubro e novembro, que são feitas todas as projeções de investimento para o setor para o próximo ano, e tudo isso fica prejudicado se não se sabe como serão os custos industriais a partir de 1° de janeiro”, diz Haroldo, presidente-executivo da Abicalçados.
O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen, do Progressistas, quer reunir assinaturas de outros parlamentares para que a desoneração seja votada logo no plenário da Câmara, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados, o projeto segue para o Senado, depois é enviado para sanção presidencial.
O deputado Christino Áureo, do Progressistas, defendeu que o Congresso aprove a manutenção da desoneração para garantir a retomada do crescimento.
“Indo a plenário, eu tenho a visão de que boa parte dos parlamentares, especialmente na Câmara, e eu acredito que também no Senado, tenham essa mesma percepção. O momento é de olhar para o emprego, de olhar principalmente para os efeitos que a pandemia trouxe para a nossa economia. É hora de agirmos em favor dos setores capazes de equilibrar essa balança”, afirma.
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