Fiscalização aponta problemas no Mercado Público de Florianópolis

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) deu um prazo de 48 horas ao prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), e ao secretário municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Richter Pires, para interdição de lojas, restaurantes e do vão central do Mercado Público da Capital catarinense. O motivo é o risco à segurança física de comerciantes, funcionários e frequentadores.

MPSC pediu a interdição do Mercado Público de Florianópolis – Foto: Leo Munhoz/ND

No último dia 10, o CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), Associação de Comerciantes do Mercado Público, secretaria municipal de Turismo e CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) da Capital realizaram uma vistoria de funcionamento no local, com o intuito de verificar a instalação de sistemas e equipamentos vitais contra incêndio, e constatou a defecção nos sistemas de alarme e detecção de incêndio.

A vistoria também encontrou defeitos nas bombas que pressurizam as redes do sistema hidráulico preventivo e os chuveiros automáticos, além da falta de manutenção do telhado retrátil e de outras estruturas.

“Nós formalizamos uma recomendação ao prefeito e ao secretário de Turismo para que, no prazo de 48 horas, a partir desta terça-feira, interditem toda a edificação, inclusive lojas, boxes e todos os estabelecimentos, em função da falta de segurança que foi atestada pelo Corpo de Bombeiros, pelo CREA-SC e também pela associação dos comerciantes”, disse o promotor de Justiça, Daniel Paladino, responsável pela recomendação.

Segundo Paladino, o poder público não providenciou os reparos dos problemas antigos de segurança já solicitados em outras ocasiões. Foi detectada ainda a falta de alvarás do Corpo de Bombeiros. A liberação do espaço só deverá ocorrer após a autorização pelo Corpo de Bombeiros.

Inspeção constatou problemas nos sistemas de alarme e detecção de incêndio – Foto: Leo Munhoz/ND

O promotor explicou que exato um ano, o Corpo de Bombeiros informou ao Ministério Público que encontrou irregularidade no sistema de alarme e detecção de incêndio, bem como as bombas que pressurizam as redes do sistema hidráulico preventivo e os chuveiros automáticos permanecem defeituosas.

A prefeitura de Florianópolis solicitou novo prazo em razão de atrasos no processo licitatório, o qual informou que já possui uma empresa habilitada, restando a assinatura da ordem de serviço para início das manutenções, sendo assim, lavrou-se um Auto de Fiscalização concedendo o prazo final de um ano para saneamento das irregularidades apontadas. “Um ano depois, os mesmos problemas seguem sem solução”, frisou o promotor.

Problemas no teto retrátil

Outro problema encontrado foi a estrutura retrátil do teto que custou mais de R$ 4 milhões, e segundo a Associação dos Comerciantes do Mercado está sem manutenção há mais de três anos.

Segundo Aldonei de Brito, diretor da Associação dos Comerciantes do Mercado, o teto retrátil inaugurado em 2016, cerca de um ano após a entrega da revitalização do Mercado Público, não recebe manutenção há quase um ano. A cobertura custou R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.

Teto retrátil está sem manutenção e apresenta problemas quando chove na Capital – Foto: Leo Munhoz/ND

Relatos dos comerciantes apontam vários problemas com o teto. Os sensores de chuva e calor não funcionam. As lonas estão rasgadas e algumas roldanas que fazem a abertura e o fechamento do teto estão quebradas.

A manutenção deve ser feita a cada três ou seis meses, dependendo das condições climáticas e do nível de sujeira acumulada. O serviço inclui reparos como a limpeza das lonas e calhas, lubrificação das engrenagens e revisão dos sensores e do quadro elétrico.

O funcionamento da cobertura é automático com sensores fotovoltaicos ligados a uma minicentral meteorológica para abrir e fechar de acordo com a umidade do ar ou níveis de calor. O equipamento também recolhe automaticamente se houver ventos acima de 60 km/h.

Para ele, a recomendação do MPSC seja a melhor medida para pressionar a prefeitura para execução do preventivo de incêndio. “Já está há muito tempo para fazer. E ninguém toma uma providência”, reclamou Brito.

Prazo é de 48 horas para prefeitura de Florianópolis interditar o local – Foto: Leo Munhoz/ND

Sobre a possibilidade de um prejuízo financeiro por parte dos comerciantes em caso de interdição do Mercado Público, o diretor da associação diz não acreditar que a administração municipal deixará chegar a essa situação. “Acredito que a prefeitura, como o Mercado Público é um patrimônio e um ponto turístico, não vai deixar fechar”, comentou.

“Temos problemas sérios com as calhas do mercado, imunda tudo e ninguém toma uma providência. Os comerciantes tomando prejuízos. As bombas e central de alarmes estão queimadas”, protestou.

Prefeitura emite nota

A secretária adjunta da Setur (superintendência municipal de Turismo) de Florianópolis, Roseli Pereira, que é responsável pelo acompanhamento das demandas do Mercado Público, enviou uma nota em resposta à recomendação do MPSC.

“A prefeitura de Florianópolis ainda não foi notificada da recomendação e aguarda maiores detalhes. Sobre o sistema preventivo de incêndio do Mercado Público, o município já tem uma empresa vencedora da licitação que deve iniciar o trabalho preventivo ainda nesta semana. Os serviços no Mercado Público permanecem normais”, disse a nota.

Incêndio no Mercado Público

No dia 19 de agosto de 2005, pouco mais de 16 anos, ocorreu o maior dos três incêndios que já atingiram o Mercado Público de Florianópolis. “Foi um marco de triste lembrança para todos os comerciantes do Mercado e moradores de nossa cidade, pois atingiu a todos, e em especial, causou prejuízos incalculáveis para dezenas de comerciantes”, disse o promotor Daniel Paladino.

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