Justiça proíbe novas construções que façam sombra na praia Brava, em Itajaí

Decisão liminar da Justiça Federal de Itajaí atendeu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Prefeitura de Itajaí e o Instituto Itajaí Sustentável não concedam licenças ambientais a novas construções capazes de causar sombreamento na faixa de areia da praia Brava, em Itajaí, antes das 17 horas.

A decisão é válida também para a extremidade norte, conhecida como Canto do Morcego. O sombreamento deve ser medido no solstício de inverno, em 21 de junho, data em que a incidência solar é a menor do ano.

Alegações

A ação civil pública ajuizada pelo MPF em Itajaí apontou que edifícios construídos na primeira e segunda quadra em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde, impactando na qualidade de vida da população, comprometendo o sol de banhistas e prejudicando a vegetação de restinga e as condições sanitárias e paisagísticas da praia.

Este efeito já foi reconhecido pelo órgão ambiental municipal, o Instituto Itajaí Sustentável. Porém, segundo a ação, ele tem se restringido a definir medidas compensatórias leves aos empreendedores, permitindo o avanço da sombra sobre a praia.


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