Marcos Tolentino, sócio oculto da Fib Bank, presta depoimento à CPI. Siga

Apontado como sócio oculto da Fib Bank, o advogado Marcos Tolentino depõe, nesta terça-feira (14/9), à CPI da Covid-19. Esta é a segunda vez que o colegiado tenta ouvi-lo. Na primeira ocasião, ele alegou sofrer com problemas de saúde para não depor.

Inicialmente, os senadores pretendiam ouvir Tolentino no dia 1º de setembro. No entanto, na ocasião, a defesa do depoente apresentou um atestado médico alegando que o advogado não poderia depor em razão de problemas de saúde, pelos quais chegou a ficar internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

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Assim como outros depoentes, Tolentino chega ao colegiado blindado de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe dá o direito de permanecer em silêncio, recusando-se a responder questionamentos que julgar autoincriminatórios.

O advogado recorreu da decisão, solicitando que a sentença também o permitisse de se abster de comparecer no Senado para a oitiva. A solicitação, no entanto, foi negada pela ministra Cármen Lúcia na tarde dessa segunda (13/9).

Diante do temor por uma nova ausência do advogado, a mesa da comissão acionou a Justiça e conseguiu, na manhã de segunda, uma autorização para conduzi-lo coercitivamente, caso falte ao depoimento.
A decisão, da 15ª Vara Federal de Brasília, prevê punição com multa e caracterização de crime de desobediência civil, caso ele se recuse a comparecer para depor nesta terça-feira.

“Carta fiança”

Amigo do líder do governo na Câmara e dono do canal TV Rede Brasil, Ricardo Barros (PP-PR), Tolentino entrou no radar da comissão após ser apontado como suposto sócio oculto da Fib Bank. A empresa forneceu R$ 80,7 milhões como garantia no contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde nas negociações da vacina indiana Covaxin.

Segundo as investigações, a empresa atuou como intermediadora e forneceu uma garantia irregular, uma vez que não está sequer prevista no contrato firmado entre as partes.

De acordo com o contrato, a garantia para cobrir 5% do que foi acordado, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou um caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
Além da “carta de fiança” ter sido apresentada 10 dias após o fim do prazo contratual, o ministério incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia.

Os senadores também identificaram que a segunda empresa acionista da Fib Bank, a MB Guassu Administradora de Bens Próprios, possui o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo, além do mesmo endereço.

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