Relatório final da CPI terá capítulo sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro

A pedido da CPI, um grupo de juristas analisou depoimentos e toda a documentação da comissão e, nesta terça-feira (14), entregou relatório com os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia. Relatório final da CPI terá capítulo sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro
O senador Renan Calheiros prometeu entregar o relatório final da CPI na semana que vem. Um dos capítulos vai tratar de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

A pedido da CPI, um grupo de juristas, coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, analisou depoimentos e toda a documentação da CPI e, nesta terça-feira (14), entregou relatório com os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia.

Os juristas ressaltaram que “o presidente da República, por atos normativos, atos de governo e conduta pessoal, conspirou, mormente ao longo de março e abril de 2020, contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, adotadas pelo Ministério da Saúde, até que, no final de março, o ministro Henrique Mandetta envia carta ao mandatário em que anuncia o colapso do sistema se não houvesse mudança de atitude”.

Segundo eles, Bolsonaro também desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações; ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõe; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação.

Os juristas também destacaram que Bolsonaro deixou de cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal e da própria Constituição para assumir a coordenação do combate à pandemia. Ressaltaram que, ao contrário do que vem dizendo o presidente, o próprio Supremo determinou que havia competência comum entre União, estados e municípios.

O parecer também aponta outros crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro:

– infração de medida sanitária preventiva;

– charlatanismo;

– incitação ao crime;

– prevaricação;

– e crime contra a humanidade.

Autor do pedido para os juristas, o senador Alessandro Vieira, do Cidadania, afirmou que há elementos suficientes para um pedido de impeachment.

“Com relação ao presidente Bolsonaro, a comissão de juristas sugere o indiciamento por crime comum; crimes contra a saúde pública, como a epidemia agravada pelo resultado morte; crime de responsabilidade, na medida em que ele diretamente prejudicou, recusou ou retardou o direito à saúde pública, que é constitucional; e também crime contra a humanidade, na medida em que algumas populações foram mais atingidas, mais sacrificadas pelas medidas, pelas escolhas de negar atendimento imediato, de negar acesso à vacina, acesso a esclarecimentos e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global. Existe convicção do cometimento de crime de responsabilidade que justifica o processo de impedimento”, afirmou Alessandro Vieira.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros vai analisar todo o material produzido pelo grupo de juristas, que também aponta possíveis crimes praticados por outros integrantes do governo. Entre eles, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo do ministério Élcio Franco.

Renan Calheiros pretende seguir ouvindo outros juristas e também a OAB antes de concluir o relatório final.

O Jornal Nacional procurou o Palácio do Planalto, mas não teve retorno.

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