TJ-SP confirma decisão que negou queixa-crime contra jornalista

Os crimes contra a honra pressupõem que as palavras atribuídas ao agente, além de se revelarem aptas a ofender, tenham sido proferidas exclusiva ou principalmente com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão….
Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.