Chances de recurso de Witzel diminuem com decisão da Corte Especial do STJ, dizem juristas

Com o fim do julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a manutenção da decisão de afastamento de Wilson Witzel por 180 dias, suas chances de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ficam mais reduzidas, dizem juristas. A defesa de Witzel já havia entrado com um recurso no STF questionando a até então decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves. Agora, porém, a decisão cede espaço para uma liminar do colegiado de 15 ministros mais antigos, o que dá mais respaldo e segurança jurídica.

Os juristas afirmam que a parte mais polêmica da decisão de sexta passada-feira foi o fato de o afastamento ter ocorrido por uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, o que foi, inclusive, repudiado por alguns ministros no julgamento desta quarta, mesmo entre aqueles que votaram pelo afastamento de Witzel. Nesta quarta, o ministro do STF Dias Toffoli já havia negado um pedido de liminar da defesa de Witzel pelo adiamento do julgamento do STJ. Para o advogado Ademar Borges, professor de Direito Constitucional do IDP, isso foi um sinal de que, caso a defesa tente um novo recurso, ele não será acolhido.

— A decisão do colegiado do STJ resolve a parte mais importante das críticas da decisão anterior, de que algo muito grave não poderia ser tomado de forma monocrática — diz Borges.

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