Conselho Universitário mantém dispositivos da resolução de retomada do ensino

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou, nesta quarta-feira, 19 de agosto, o parecer do conselheiro Ronaldo Barbosa que encaminhou pelo indeferimento dos pedidos de reconsideração de alguns pontos da Resolução Normativa nº 140/CUn/2020, que regulamentou a retomada das atividades de ensino na UFSC de forma não presencial. Com isso, a redação original da resolução, já publicada, não terá nenhuma alteração.

A decisão ocorreu por pequena margem e após uma sessão de quase quatro horas, em que houve um intenso debate, com defesas de pontos de vista divergentes. O reitor Ubaldo Cesar Balthazar destacou a importância da manifestação da instância máxima deliberativa e normativa da universidade. “Parabéns a todos e todas pela participação e pela seriedade. Isso demonstra o papel importante desse Conselho e seu caráter democrático”, disse o reitor.

O pedido de reconsideração havia sido apresentado pelos representantes dos alunos. Eles solicitaram que o Conselho reconsiderasse a decisão tomada na reunião de 17 de julho a respeito de quatro itens da Resolução que, segundo eles, têm impacto na possibilidade de participação de todos os alunos nas atividades.

Os destaques questionados pretendiam que as aulas pudessem ser gravadas e disponibilizadas posteriormente; que as atividades síncronas (com a presença simultânea de professor e alunos no mesmo ambiente) fossem limitadas a 50% da carga horária das disciplinas e que não se permitisse a realização de atividades avaliativas síncronas. Além disso, solicitavam que a normativa incluísse um compromisso de que as atividades só fossem iniciadas quando estivessem asseguradas “a infraestrutura tecnológica necessária e a capacitação de estudantes e docentes”.

Em seu parecer, o relator do processo reconheceu a admissibilidade do pedido de reconsideração, porém, no mérito, encaminhou pelo indeferimento dos pleitos. Em relação à gravação das aulas, abordou aspectos relacionados ao direito de imagem. “Veja-se que não está impedido que o docente em sua missão de auxiliar da construção e difusão do conhecimento apresente alternativas, a exemplo de sínteses do conteúdo ministrado e textos ou vídeos com esse objetivo, devidamente de acordo com a legislação aplicável”.

Em relação à limitação em 50% da carga horária da disciplina em atividades síncronas e a vedação de avaliações de forma síncrona, os argumentos do relator para recomendar o indeferimento estão ligados a prazos e necessidade de modificações em planos de ensino já aprovados. Ele destacou que são 3.779 planos de ensino que foram adaptados conforme as orientações da resolução. “Tem-se um fato consumado que, dada a exiguidade do tempo, impossível qualquer alteração sem o desprestígio à decisão deste Conselho e o apego às regras que legitimam nossas decisões”.

Quanto ao item que reivindicava um compromisso da UFSC em somente reiniciar as atividades de ensino não-presencial quando estivessem asseguradas a infraestrutura tecnológica necessária e a capacitação de estudantes e docentes, o relator também encaminhou pelo indeferimento. Citou a impossibilidade de se obter a inclusão de todos e ressaltou as iniciativas da UFSC em capacitação de docentes e discentes, além da concessão de auxílios materiais aos estudantes.

Ao final, o parecer foi aprovado por maioria.

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