Entidades rebatem estudo de instituto sobre despesa com servidores públicos

Mesmo com a decisão do governo federal de adiar a discussão sobre a reforma administrativa para o ano que vem, entidades de classe divulgaram posicionamentos contrários ao estudo lançado pelo Instituto Millenium que defende a urgência da reforma para corrigir distorções nos gastos públicos.

Uma das análises levantadas no estudo diz que o montante de recursos gastos com servidores equivale a 3,5 vezes o da saúde, mesmo que esse cálculo não possa ser comparado de um forma direta. E que diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) divulgou uma nota na qual alega que os dados do instituto desinformam a população, cuja maioria é usuária de serviços públicos universais garantidos pela Constituição Federal e que o problema da falta de investimentos em saúde e educação está na Emenda Constitucional nº 95 (teto de gastos), que congelou aportes nas áreas por vinte anos e que em quatro anos de congelamento, R$ 20 bilhões deixaram de ir para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro ponto contestado pelas entidades são os salários do funcionalismo. O estudo diz que 95% dos servidores ganham o vencimento máximo e que muitos profissionais conseguem alcançar o teto salarial com poucos anos de trabalho.

— Esse estudo é no mínimo questionável, fictício, que mistura dados e números de entes federativos para fazer confusão e querer jogar a população contra os servidores e os serviços públicos. Os serviços públicos estão defasados, há ausência de servidores e de concursos públicos. Os salários estão congelados há praticamente quatro anos. No próprio estudo admitem que a média do salário do funcionalismo não passa de 4 mil reais e apresentam um dado inverídico de que essa média salarial chega a 10 mil. Instituições sérias como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) desmentem esses números — comentou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef.

O Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) considerou a manipulação dos dados uma grosseria contra o funcionalismo e lembrou que já elaborou diversos estudos sobre os servidores públicos, lembrou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques:

— Condenamos esse ataque grosseiro, com erros de dados, do Instituto Millenium, porque é um desrespeito ao serviço público, justamente o que está no front de combate à pandemia e aos problemas sociais decorrentes dela aqui no Brasil. Da nossa parte, temos feito várias publicações técnicas para mostrar a realidade sobre o serviço público e é isso o que precisa ser discutido, e não essa manipulação maldosa dos dados sobre o serviço público.

Esvaziamento das áreas

As entidades também criticam a alegação de que o Estado é inchado com servidores públicos e não trata a defasagem de pessoal do serviço público como uma questão que reflete em problemas sociais.

Para Roberto Muniz, presidente do Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT), a fata de pessoal na área prejudica na prestação do serviço para combater a Covid-19.

— Nós, servidores da área de tecnologia e ciência, por exemplo, temos falta de pessoal e é por isso que temos dificuldades, entre outras coisas, de implementar as políticas de combate à Covid. Não só o governo não tem liberado dinheiro para a pesquisa, como também não tem renovado o quadro de pessoal do Ministério da ciência da Tecnologia, do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) — disse.

Corroborando, Denis Rivas, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional), disse que a área também está carente de efetivo, agravando ainda mais o combate ao desmatamento e queimadas que atingem as floretas e matas do país, por exemplo.

— No Instituto Chico Mendes existem cerca de 1.300 vagas de pessoas que se aposentaram e não foram repostas. No Ibama, é a mesma coisa. São áreas de extrema importância para a manutenção do patrimônio ambiental do Brasil e que têm sofrido grandes perdas por conta dos desmatamentos, do avanço das queimadas e só vamos conseguir combater de fato os problemas com a contratação de novos servidores — lamentou.

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