Fiesc alerta que Legislação para Mata Atlântica preocupa setor empresarial catarinense

Assunto foi um dos temas de reunião do COFEM realizada nesta terça (11), em que também foram avaliadas questões como a BR-101, enfrentamento da pandemia, a retomada da agência Investe SC e a oferta de insumos para a cadeia agroindustrial

O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) discutiu nesta terça-feira (11) ações para reforçar o posicionamento favorável à aplicação do Código Florestal às áreas de Mata Atlântica, assunto que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte avalia neste momento se para o bioma deve ser aplicada a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) ou o Código Florestal (Lei 12.651/2012). A preocupação é com os fortes impactos sobre a atividade econômica em estados como Santa Catarina, caso prevaleça a Lei da Mata Atlântica, pois ela não admite o instituto das áreas consolidadas, que reconhece realidades estabelecidas ao aplicar a lei ambiental. É o caso, por exemplo, de cidades situadas na beira de rios.

Para o COFEM, mais do que uma questão jurídica, trata-se de um tema estratégico para o desenvolvimento sustentável. Por isso, exige a atenção de toda a sociedade, já que a decisão do STF pode inviabilizar a produção integrada da agroindústria catarinense e segmentos como o de base florestal.

Na reunião desta terça, o COFEM também avaliou a retomada da agência de atração de investimentos Investe SC, que está sendo discutida com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e com a Secretaria de Assuntos Internacionais. Até 2019, a agência foi mantida numa parceria entre o governo no estado e a FIESC. Neste momento, a ideia é trazer os demais setores econômicos, por meio do COFEM, buscando investimentos que possam complementar as cadeias estabelecidas em Santa Catarina.

Outros assuntos da reunião foram as medidas de enfrentamento à pandemia, em parceria entre as federações empresariais e a secretaria de Saúde estadual; a necessidade de uma política de Estado para assegurar o fornecimento de insumos para manter a cadeia agroindustrial de Santa Catarina, e os questionamentos ao reequilíbrio financeiro do contrato de concessão do trecho Norte da BR-101.

Com Agências

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