Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) – estratégia para conduzir a sequência do processo de impeachment do governador

Uma reunião do Conselho de Líderes da Alerj definiu no início da tarde desta terça-feira (18) a estratégia para conduzir a sequência do processo de impeachment do governador Wison Witzel (PSC). A casa vai aguardar a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), chamada a opinar pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. O posicionamento é aguardado para quinta-feira.

Caso a PGR concorde com os argumentos da Alerj com relação aos critérios para formação da Comissão Especial do Impeachment, com 25 deputados, um de cada partido com assento no Palácio Tiradentes, a casa vai aguardar também a manifestação do relator para se posicionar.

Se o entendimento da PGR seja contrário, defendendo a manutenção da liminar concedida em julho pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão e suspendeu os efeitos de todos os atos do colegiado durante o mês de recesso do Judiciário, a assembleia dará início à formação de uma nova comissão já no dia seguinte, sexta-feira.

O entendimento dos líderes é que, se a PGR se posicionar contra os argumentos defendidos pela Procuradoria da Alerj, a tese perde força e chega enfraquecida à mesa do relator do caso. Assim, os deputados entenderam que seria melhor se adiantar.

A defesa do governador contestou dois pontos no STF: a desobediência ao critério de proporcionalidade das bancadas. Ou seja, para a defesa, os partidos com maiores bancadas no parlamento deveriam ter mais deputados na comissão.

Outro ponto questionado é que os membros da comissão não foram submetidos a votação no plenário, ainda que simbólica. No novo arranjo, a tendência é pela manutenção do presidente da comissão dissolvida, Chico Machado (PSD), no cargo.

Para isso, ele precisaria ser eleito pelo novo colegiado. O mesmo tende a acontecer com o relator, Rodrigo Bacellar (Solidariedade). A Alerj defende que o rito foi todo regular, obedecendo aos ditames de Lei Federal 1079/1950, que regula o impeachment por crime de responsabilidade.

Caso o STF opte pela manutenção dos trabalhos da comissão dissolvida, restariam duas sessões para o governador apresentar, por escrito, sua defesa. O prazo era de dez sessões, mas já foram transcorridas oito. Caso contrário, após montar uma nova comissão, a Alerj pretende fazer o prazo transcorrer em duas semanas. Para isto, além das sessões ordinárias, que ocorrem de terça a quinta, o presidente André Ceciliano (PT) pretende convocar sessões extras, às segundas e sextas.

 

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