Governo regulamentará Lei Rouanet de SC nos próximos dias, informa Dr. Vicente

Deputado Dr. Vicente
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Versão catarinense da Lei Rouanet vai garantir até R$ 75 milhões ao ano para o setor cultural de Santa Catarina

Decreto do Executivo regulamentando a lei estadual de incentivo à cultura deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A informação foi repassada ao deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli. O texto do decreto já foi concluído pela pasta e está agora na Casa Civil. A versão catarinense da Lei Rouanet vai garantir até R$ 75 milhões para o setor cultural de Santa Catarina.

“Estamos empenhados em efetivar urgentemente esse mecanismo de financiamento da cultura, que segue os moldes da Lei Rouanet, em Santa Catarina. O setor cultural está seriamente afetado pela pandemia e precisará de recursos e apoio para se reestruturar de modo que possa voltar a promover e disseminar a cultura catarinense. Nossa preocupação é garantir a distribuição democrática dos recursos para contemplar o maior número possível de projetos”, disse o deputado.

O decreto vai regulamentar o artigo 5º da lei estadual nº 17.762/2019, criando mecanismos para que as empresas possam destinar até 0,5% do ICMS devido para financiar projetos culturais autorizados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC). O montante será calculado com base no ICMS pago no ano anterior, gerando um crédito de ICMS para a empresa doadora. Conforme a lei, o Estado poderá abrir mão de arrecadar até R$ 75 milhões por ano para o financiamento de projetos culturais.  As normas e critérios para a seleção das propostas que poderão se beneficiar da legislação serão definidas em outro decreto.

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