Ministério da Cidadania libera cerca de R$ 330 milhões em Recursos Extraordinários para a Assistência Social

A Portaria 467/2020 do Ministério da Cidadania foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13 de agosto, e libera o saldo de aproximadamente R$ 330 milhões, com o objetivo de trazer alívio neste momento de crise provocada pelo coronavírus (Covid-19). O recurso é resultado da Medida Provisória 953/2020.

A nova normativa altera os artigos 2º, 3º e 5º da Portaria MC 378/2020, estabelecendo um novo repasse, que se efetuará em três parcelas, conforme artigo 3º, tendo como referência para cálculo o repasse ordinário efetuado no mês de fevereiro de 2020:

• Duas parcelas no equivalente a três competências mensais do cofinanciamento ordinário da proteção social básica;
• Uma parcela no equivalente a uma competência mensal do cofinanciamento ordinário da proteção social especial.

O repasse desse novo recurso extraordinário segue o processo de transferência já estabelecido anteriormente, ou seja, um repasse fundo a fundo será creditado nas contas já existentes, vinculadas à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial.

Qualquer esclarecimento, os Assessores e Colegiados Regionais de Assistência Social das Associações de Municípios, estão á disposição para orientar, bem como a área técnica da FECAM.

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