No AC, cerca de 40 imigrantes foram deportados pela PF desde o início da quarentena

Dados são da Polícia Federal do Acre registrados desde março, quando iniciou a quarentena no estado. Imigrantes chegou a acampar na ponte que liga Assis Brasil, no Acre, a Iñapari, no Peru, após deportação

Dados da Polícia Federal do Acre (PF-AC) mostram que, desde o início da quarentena, 40 imigrantes já foram deportados do estado. Os estrangeiros entraram de forma ilegal no Brasil pela fronteira terrestre e tiveram que retornar para o país de origem em cumprimento à portaria do governo federal que proíbe a entrada de imigrantes.
A portaria foi baixada no mês de março devido à pandemia do novo coronavírus. O Brasil fechou as fronteiras terrestres com países da América do Sul. A medida é válida para estrangeiros que estejam nesses países e queiram entrar no Brasil. Cidadãos brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil.
Ainda segundo a PF-AC, a maioria dos estrangeiros são da nacionalidade venezuelana.
Entre os dias 4 e 10 deste mês, 26 imigrantes entraram no Brasil pela fronteira do Acre. O primeiro grupo, composto de 12 venezuelanos, cinco colombianos e um cubano, atravessou o Rio Acre, na divisa com o Peru, e andou por diversos dias. Ao entrar no Acre, o grupo foi submetido ao controle imigratório na Delegacia da Polícia Federal de Epitaciolândia, no interior do Acre.
Do total, oito são crianças e adolescentes com idades entre 3 e 14 anos.
Após ter conhecimento da situação, a Polícia Federal levou o grupo até a ponte que liga a cidade de Assis Brasil, no estado acreano, e Iñapari, no Peru, para que voltassem para os países de origem. Porém, o grupo montou um acampamento sobre a ponte.
Para ajudar os imigrantes, a Defensoria Pública da União entrou com uma petição para suspender a deportação e garantir a permanência dos estrangeiros.
O pedido foi acatado pela Justiça Federal e os estrangeiros foram levados para uma escola da cidade de Assis Brasil, no interior.
Justiça Federal manda suspender deportação de imigrantes de chegaram ao AC a pé
Nova entrada ilegal
Na segunda (10), outro grupo de imigrantes entrou de forma ilegal no Acre. Eles entraram por uma área de mata na fronteira com o Peru após 15 dias de viagem. Os imigrantes são duas famílias de venezuelanos, entre eles quatro crianças e dois adolescentes de 3 a 17 anos.
Os imigrantes relataram à PF-AC que não foram abordados por nenhuma autoridade. De Assis Brasil os refugiados pegaram um táxi para Rio Branco.
Já na capital acreana os imigrantes procuraram a Superintendência da Polícia Federal para fazer a regularização migratória, mas a polícia viu que entraram de forma ilegal e os deixou aguardando para serem deportados para o país de origem.
Mais um grupo de imigrantes entra no Acre de forma ilegal e pode ser deportado
Foi então que a DPU foi acionada e o defensor Matheus Nascimento foi até a superintendência para tentar conseguir uma liminar para que o grupo permaneça no estado e receba assistência, já que são pessoas em situação de vulnerabilidade.
Novamente, a Justiça Federal acatou o pedido e mandou suspender os autos de deportação das famílias venezuelanas.
Os estrangeiros estão instalados em um hotel em Rio Branco.
Violação
Em entrevista à Rede Amazônica Acre na segunda-feira (10), o defensor Matheus Nascimento informou que a portaria de deportação do governo federal viola os direitos dos refugiados.
“Isso tudo é com base em portaria do governo federal que tem sido questionado por organismo internacional de direitos humanos, a Defensoria da União porque é contra a Constituição Federal, a Lei de Migração, Lei de Refúgio e o Tratado Internacionais de Direitos Humanos. Esperamos que esses casos que têm surgido possam mobilizar o governo federal e possa rever essa portaria para que essas pessoas em situações extremamente grave possam ser acolhidas pelo Brasil”, avaliou.
A superintendente da PF-AC, Diana Calazans, destacou que a existem algumas exceções na portaria que permite a entrada de imigrantes durante a pandemia. Porém, a situação dos dois grupos de imigrantes não se inclui em nenhuma delas.
“Ao longo da pandemia surgiram situações em que o próprio Ministério da Justiça excepcionou essa regra. Um grupo que estava na fronteira de Assis Brasil solicitou e o ministro da Justiça, por serem venezuelanos e ter crianças e algumas mulheres grávidas, determinou o ingresso dessas pessoas e a Polícia Federal cumpriu imediatamente”, defendeu.

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