Projeto que proíbe o aumento de tarifas de água e luz em SC é aprovado na Assembleia

PL é de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). Decisão afeta tentativa de Celesc de aumentar a tarifa das contas de luz em 8,14%. Texto segue para sanção do governador Carlos Moisés (PSL).

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que proíbe o governo do Estado de aumentar os valores das tarifas públicas. Essa decisão vai, neste momento, contra e coloca sob pressão o reajuste que a Celesc decidiu nesta semana de 8,14% (400% sobre a inflação do ano) nas contas de energia elétrica em Santa Catarina. Texto segue para sanção do governador Carlos Moisés (PSL).

O projeto de lei aprovado veta aumentos nas contas de luz e água enquanto durar o estado de calamidade, decretado pelo próprio governo catarinense por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Crise e Desemprego

“Essa crise e as implicações que vieram com a paralisação das atividades econômicas trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias, principalmente o desemprego. É inadmissível reajustes de tarifas e aumentos de impostos neste momento”, destaca Hobus.

O autor da proposta acrescenta ainda que entende o impacto da alta do dólar nos custos da compra de energia, mas afirma que a Celesc pode postergar, parcelar ou tomar outras medidas que não prejudiquem as famílias catarinenses.

Hobus também destaca que, neste ano, a Casan mudou a base de cálculo da tarifa, o que deixou a conta de água mais salgada para quem consome mais de 10 metros cúbicos de água.

De janeiro a julho, segundo dados do Caged, Santa Catarina perdeu 45 mil postos de trabalho, saldo de 532 mil contratações contra 577 mil demissões.

“Espero que o governador sancione essa lei e reveja os atos do governo que continuam aumentando a carga tributária de SC”, afirma.

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