STF começa no dia 11 a julgar ações sobre vacinação contra o coronavírus

Ministro Ricardo Lewandowski é o relator dos processos e liberou o tema para julgamento. Ações foram apresentadas por PDT PTB e discutem obrigatoriedade da imunização. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (1º) para julgamento duas ações sobre a vacinação contra a Covid-19. Os dois processos serão analisados no plenário virtual a partir do dia 11 de dezembro.
Lewandowski é o relator de quatro ações que tratam da vacinação contra o novo coronavírus. Duas delas ações já têm julgamento marcado para 4 de dezembro.
Os dois processos que começam a ser analisados nesta sexta-feira (4) questionam a postura do governo em relação ao planejamento da imunização. Nestes dois casos, o ministro já liberou seu o voto a favor de obrigar o governo a apresentar em 30 dias o plano de vacinação contra a Covid-19.
Nesta terça, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que o plano só ficará pronto quando a vacina estiver registrada na Anvisa (veja no vídeo abaixo).
Secretário de Vigilância em Saúde diz que vacina ideal é a que seja ‘termoestável’
Por enquanto, Lewandowski liberou apenas os relatórios das outras duas ações a ser analisadas a partir do dia 11. São elas:
ação do PDT: pede que o STF reconheça a competência de prefeitos e governadores para decidir sobre uma eventual vacinação obrigatória;
ação do PTB: pede que o STF suspenda o trecho de uma lei aprovada neste ano e que dá poder a autoridades públicas de determinar a vacinação compulsória da população.
Em relação a estas duas ações, o ministro do STF ainda não divulgou os votos, ou seja, suas conclusões sobre os pedidos.
O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão destinada à análise do tema.
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